Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Legislação

Nova regulamentação sobre jornada 12x36 é publicada pelo governo

Decreto estabelece regras para a jornada 12x36 e a redução da carga horária semanal.

Curadoria Sindi Notícias 19 nov 2026, 15h15
Nova regulamentação sobre jornada 12x36 é publicada pelo governo Foto: Campo Grande News

Profissionais que trabalham em escala 12x36 não precisarão alterar sua jornada na primeira fase da redução da carga horária, que começará em dezembro de 2026. A partir de dezembro de 2027, o limite será de 40 horas semanais, e as horas excedentes deverão ser compensadas ou pagas como extras, conforme acordos coletivos.

O decreto publicado pelo governo também prevê que a escala 12x36 poderá ser mantida, mas com a necessidade de regulamentação sobre a compensação das horas. A média atual de trabalho nesse regime é de 42 horas semanais, e a nova regra exige atenção às condições estabelecidas em convenções coletivas para a implementação das mudanças.

Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de Campo Grande News. Leia a matéria original.

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