Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Legislação Santa Catarina

STF define regras de transição para o fim da jornada 6×1; FIESC orienta indústrias

Decisão do STF estabelece adaptações para a nova jornada de trabalho em 2026.

Curadoria Sindi Notícias 13 nov 2026, 15h34
STF define regras de transição para o fim da jornada 6×1; FIESC orienta indústrias Foto: Portal RBN FM

O STF decidiu sobre a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extinguirá a jornada 6×1. A medida inclui um período de transição até 2027, permitindo adaptações nas jornadas de trabalho. A FIESC orienta as indústrias catarinenses sobre as novas regras e a necessidade de renegociação de acordos coletivos.

A decisão, que terá eficácia imediata, também prevê prazos para adaptação de contratos e regulamentações específicas para microempresas. O ministro Flávio Dino fez um apelo ao Congresso para que as novas regras sejam regulamentadas em até 180 dias, garantindo os direitos dos trabalhadores. A FIESC continuará acompanhando a situação para auxiliar as indústrias na transição.

Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de Portal RBN FM. Leia a matéria original.

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