STF define prazo para adequações em convenções coletivas após mudança na jornada de trabalho
Decisão do STF estabelece 90 dias para revisão de acordos coletivos após a extinção da jornada 6×1.
Foto: Extra Classe O STF fixou um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores ajustem convenções coletivas em função da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a jornada 6×1. A nova jornada 5×2 começará em 16 de dezembro, permitindo a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.
Além disso, a decisão do STF também permite que categorias com regimes diferenciados negociem a compensação de folgas. O Ministério do Trabalho publicará decretos regulamentadores que podem impactar o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e a implementação da nova jornada no setor educacional será discutida em reuniões entre sindicatos e patronais.
Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de Extra Classe. Leia a matéria original.



