Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Legislação

STF define prazo para adequações em convenções coletivas após mudança na jornada de trabalho

Decisão do STF estabelece 90 dias para revisão de acordos coletivos após a extinção da jornada 6×1.

Curadoria Sindi Notícias 17 nov 2026, 09h32
STF define prazo para adequações em convenções coletivas após mudança na jornada de trabalho Foto: Extra Classe

O STF fixou um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores ajustem convenções coletivas em função da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a jornada 6×1. A nova jornada 5×2 começará em 16 de dezembro, permitindo a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.

Além disso, a decisão do STF também permite que categorias com regimes diferenciados negociem a compensação de folgas. O Ministério do Trabalho publicará decretos regulamentadores que podem impactar o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e a implementação da nova jornada no setor educacional será discutida em reuniões entre sindicatos e patronais.

Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de Extra Classe. Leia a matéria original.

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