STMC conquista plano de carreira para os agentes comunitários de saúde
Projeto de lei estabelece tabela salarial e progressão na carreira dos ACSs, aguardando aprovação.
Imagem ilustrativa (gerada por IA) O Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, que cria o Plano de Cargos e Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde, foi enviado à Câmara. Essa conquista é resultado da Campanha Salarial de 2026 e prevê uma tabela salarial com três níveis e 11 graus, variando de R$ 3.384,33 a R$ 5.515,77.
O plano também introduz modalidades de progressão funcional, tanto horizontal quanto vertical, e garante a manutenção do vínculo empregatício sob a CLT. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal para entrar em vigor, com o enquadramento dos profissionais ocorrendo em até 90 dias após a publicação da lei.
Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de STMC. Leia a matéria original.



