Simpa ajuiza ação contra idade mínima para aposentadoria especial
A ação busca garantir direitos dos servidores da saúde e educação em Porto Alegre.
Imagem ilustrativa (gerada por IA) O SIMPA, com apoio jurídico, entrou com uma ação civil pública contestando a idade mínima de 60 anos para aposentadoria especial. Essa exigência já foi derrubada pelo STF para o INSS, e a expectativa é que a decisão se aplique também aos servidores públicos expostos a agentes nocivos.
Além disso, o sindicato solicita o abono de permanência para aqueles que já têm direito e continuam ativos. A ação está pendente de decisão judicial, e o SIMPA orienta seus associados a esclarecerem dúvidas sobre o processo.
Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de Simpa. Leia a matéria original.
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