Juiz garante descanso dominical quinzenal a comerciárias no Rio
Decisão judicial reafirma direito ao repouso dominical quinzenal para trabalhadoras do comércio.
Imagem ilustrativa (gerada por IA) O juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, decidiu que o repouso dominical quinzenal para mulheres, previsto na CLT, não pode ser alterado por convenção coletiva. A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública do MPT contra sindicatos do comércio que tentaram flexibilizar essa norma.
Resumo do Sindi Notícias com base em matéria de Consultor Jurídico. Leia a matéria original.
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