Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Opinião

STF e a contribuição sindical: desafios para o sindicalismo

O STF decidiu contra o restabelecimento da contribuição sindical compulsória, desafiando o sindicalismo.

Sandra Campos, Presidente da FETRABRAS1 jul 2018
STF e a contribuição sindical: desafios para o sindicalismo

Mais uma vez, o sindicalismo brasileiro é colocado contra a parede. A exemplo do que ocorreu na aprovação da reforma trabalhista, no Congresso, agora novamente, no Supremo Tribunal Federal, frustram-se expectativas de rápida reconquista da sustentabilidade das entidades sindicais, único meio de continuarem com condições de levar adiante sua missão histórica e constitucional de ser ponto de equilíbrio nas relações entre capital e trabalho.

Contrariando expectativas em torno do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794 e das outras 18 de mesmo teor a ela apensadas, que pediam o restabelecimento da contribuição sindical compulsória, a maioria dos ministros da Corte (placar de 6 a 3) não seguiu a tese do relator Edson Fachin. Em seu voto, Fachin considerou inconstitucionais os itens da reforma trabalhista que transformou a contribuição em facultativa e retirou uma das principais fontes de custeio do setor.

O resultado cria insegurança e deixa antever um futuro difícil para o sistema sindical brasileiro, que tinha na contribuição anual compulsória mais de 80% de sua fonte de custeio. "Agora é preciso respirar fundo. É preciso preparo, cautela e força para os desafios que se avizinham", diz o advogado Cesar Augusto de Mello.

Publicado originalmente em julho de 2018. Revisado para esta publicação.

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