2019 é ano decisivo para sindicalismo e relações trabalhistas

Estamos diante de um novo presidente e um novo Congresso. Temos consciência de que será "um ano crucial" para o mundo do trabalho e sindical. Suas lideranças precisam estar presentes e agir em defesa dos direitos trabalhistas e da sustentabilidade dos sindicatos, abalados pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e agora pela extinção do Ministério do Trabalho.

"É chegada a hora de as entidades sindicais, sejam patronais ou laborais, assumirem o protagonismo e as rédeas das negociações, das inovações, da prestação de serviços de qualidade às suas categorias", afirma o advogado Fábio Lemos Zanão. "O direito coletivo e o direito sindical precisam ser levados a sério", diz o mestre em Direito. "Aquele sindicalismo de confronto acabou."

Na mesma linha se posiciona o procurador do Ministério Público do Trabalho do Ceará, Francisco Gérson Marques de Lima. Em recente palestra no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, disse "ser preciso muita calma nessa hora. Os desafios só estão começando". O momento é de paciência e de se preparar para a reação. Para ele, o sindicato precisa "politizar o trabalhador e convencê-lo a se filiar e contribuir para a entidade sindical. Esse é o desafio".

De modo geral, há a determinação de apresentar ao governo uma agenda positiva, trabalhar pelo aumento da sindicalização e defender a legalidade de uma contribuição sindical aprovada, em assembleia, pela maioria dos trabalhadores de uma categoria.

Essa questão da contribuição ganhou forte apoio do Ministério Público do Trabalho. A nota técnica número 2 da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), vinculada ao MPT, emitida no final de outubro, reconhece expressamente o custeio sindical por meio da cobrança de contribuição assistencial aprovada em assembleia da categoria e extensiva a trabalhadores não sindicalizados. No final de novembro, foi a vez de a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT reforçar a nota da Conalis. Decidiu que as assembleias são soberanas.

Publicado originalmente em janeiro de 2019. Revisado para esta publicação.